1 - No caso de substituição de alguma das testemunhas, não é admissível a prestação do depoimento sem que hajam decorrido cinco dias sobre a data em que a substituição à parte contrária foi notificada, salvo se esta prescindir do prazo.
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º CPC 1961) Revelia absoluta do réu Se o réu, além de não deduzir qualquer oposição, não constituir mandatário nem intervier de qualquer forma no processo, o tribunal verifica se a citação foi feita com as formalidades legais e ordena a sua repetição quando encontre irregularidades.
Obligarea la tratament medical (1) Masura de siguranta a obligarii la tratament medical luata printr-o hotarare definitiva se pune in executare prin comunicarea copiei de pe dispozitiv si a copiei de pe raportul de expertiza medico-legala autoritatii de sanatate publica din judetul pe teritoriul caruia locuieste persoana fata de care s-a luat aceasta masura.
Cabe: I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados. 668 - 737 do Novo Leitura das Súmulas do STF 500 a 450 CAM -Introdução do Consumidor CAM - Princípios do CDC/ Direitos básicos do Consumidor CEM - 5 a 8 CAM Estatuto do Estrangeiro 57º Direito Internacional CPC. Se não for legalmente possível o adiamento da inquirição, de modo a respeitar aquele prazo, fica a substituição sem efeito, a requerimento da parte contrária.
Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.